Portal da Transparência

Descrição da remuneração paga aos funcionários, juntamente com todos os descontos e proventos recebidos.

Dados relativos ao lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Dados das receitas relacionadas a COVID-19 em atenção a Lei 13.979/2020.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Dados da despesa realizada, referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Dados das despesas relacionadas a COVID-19 em atenção a Lei 13.979/2020.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Dados sobre a movimentação financeira em ordem cronológica.

Valores pagos aos funcionários, para cobrir despesas habituais e necessárias para a realização de serviços fora da prefeitura/câmara tais como alimentação, transporte, hopedagem etc.

Procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços.

Procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para o fornecimento de bens e/ou serviços. Informações exclusivas a respeito do combate à Pandemia de COVID-19, incluindo as dispensas aplicadas a Lei 13.979/2020.

Informações referentes a Obras Públicas em andamento ou finalizadas no município de acordo com os dados enviados junto ao SISOP-MG (Serviços e Obras Públicas).

Contratos firmados entre a administração pública e os vencedores dos procedimentos licitatórios, bem como seus respectivos aditivos e as atas de registro de preço.

Compras e/ou serviços efetuados pela Administração Pública, por meio de procedimento licitatório e serviços prestados.

A prestação de contas anual é um procedimento pelo qual o responsável por órgãos e entidades municipais deve comprovar a regularidade da gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro.

Acesso a página de concursos públicos e processos seletivos, em andamento ou realizados.

Esta seção reúne informações acerca dos procedimentos, estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, referentes a seleção e celebração para que se firmem parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Demonstrativo de despesa detalhado por Função, Subfunção, Elemento, Tipo e Fonte

Acordos firmados entre entidades públicas tendo em vista a realização de objetivos de interesse comum.

Exibe um comparativo da despesa total gasta por mês, com pessoal.

O orçamento anual de receita visa concretizar os objetivos e metas de receita propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante o ano.

Despesas fixadas constantes na Lei Orçamentária Anual.

Demonstrativo da execução da receita no bimestre e o acumulado no exercício por rúbrica.

Demonstrativo da execução da despesa no bimestre e o acumulado no exercício.

Demonstrativo anual da receita prevista e da receita realizada e o percentual de realização.

Demonstrativo anual da despesa autorizada e liquidada.

Comparativo mensal da despesa empenhada, liquidada e paga.

Montantes das receitas previstas e realizadas no ano e a diferença entre ambas, desdobradas por categoria econômica (Balanços Orçamentários).

Demonstrativo contábil em que se confrontam as receitas e despesas orçamentárias dos exercício anterior e atual.

Conforme a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial apresenta o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento de planejamento que estabelece metas e diretrizes para atuação da Secretaria Municipal com objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.

Parecer prévio das prestações de contas de anos anteriores.

O Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RAG) é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Plano Municipal de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que define metas educacionais e objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social, diminuindo as desigualdades sociais e culturais, ampliando o nível de escolaridade da população e qualificação para o trabalho.

Desoneração tributária voltada a incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas para a população.

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Relatório de Gestão Fiscal

Comparativo bimestral de desempenho em relação à previsão de receitas arrecadadas

Entenda como as secretarias estão divididas.

Dados e informações relativos aos montantes de cada um dos tributos e contribuições arrecadados no mês e o acumulado do exercício.

Transferências estaduais recebidas no mês e o acumuladas no exercício.

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas ao município.

Transferência voluntária financeira repassada pelo estado ao município.

Transferência voluntária financeira repassada pelo governo federal ao município.

Gastos com publicidade realizados pela administração pública.

Todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

Acesso ao Sistema de Informações ao cidadão.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais